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materia nº 75/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 75 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaDenomina de Elpídio Assunção a sede da Unidade Básica de Saúde do bairro Teotônio Batista de Freitas, localizada na Avenida Waldemar Damas, neste município.
native_id28081

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-09 Sancionado — Lei 3859 sancionada pelo Executivo
2025-09-29 Aprovado — PL aprovado e encaminhado ao Executivo para sanção
2025-09-26 Incluído em pauta para votação — PL incluído em pauta para votação na 31ª RO
2025-09-16 Recebeu parecer — Parecer do relator recebeu voto favorável da Comissão Especial
2025-09-12 Recebeu parecer — PL recebeu parecer favorável do relator Comissão Especial Ver. Gilmar dos Reis
2025-09-03 Recebeu parecer — Parecer do relator recebeu voto favorável da CJR
2025-09-01 Recebeu parecer — PL recebeu voto favorável do relator Vereador Fred Piau
2025-08-21 Recebeu parecer — PL recebeu parecer jurídico favorável e encaminhado ao relator da CJR
2025-08-04 Apresentado em Plenário — PL apresentado e encaminhado ao Jurídico para exarar parecer
2025-08-04 Incluído em pauta para apresentação — PL incluído em pauta para apresentação na 23ª RO

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!”
PROJETO DE LEI Nº15/2025
Denomina de Elpídio Assunção a sede da
Unidade Básica de Saúde do bairro
“Teotônio Batista de Freitas, localizada na
“Avenida - Waldemar Damas, neste
A município. ,
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO APROVA:
Art. 1º Denomina a de Elpídio Assunção a sede da Unidade Básica “de Saúde do bairro
Teotônio Batista de Freitas, localizada na Avenida Waldemar Damas, neste município.
Art. 2º À Prefeitura Municipal | incumbir- -se-á da identificação do referido local, bem
como da comunicação aos órgãos oficiais.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 25 de julho de 2025
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222
E-mail: camaraplQcamarapi.mg.gov.br - Home Page: www.camarapi.mg.gov.br / www.camarapi.ma.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!”
JUSTIFICATIVA
A Unidade Básica de Saúde localizada na Avenida Waldemar Damas, no bairro
Teotônio Batista de Freitas, ainda não possui denominação oficial. Diante disso, torna-se
necessária a escolha de um nome que, represente, ahistória e os valores da comunidade
local.
A proposta de nomear essa importante unidade-de saúde como:Elpídio Assunção"
tem um profundo significado para.os moradores do bairro, umã vez que o senhor Elpídio,
carinhosamente conhecido como “Seu Piu”, foi um dos4 Primeiros. e mais atuantes residentes
da região desde a'sua fundação...
“Seu Piu” teve uma trajetória marcada pelo compromisso com a coletividade.
Participou ativamente dar vida política de Pedro Leopoldo, acompanhando e contribuindo
com o desenvolvimento do bairro Teotônio Batista de Freitas. Servidor público por muitos
anos, desempenhou-com dedicação as funções-de vigilante-em-unidades de saúde e também
na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, sempre pautado pelo zelo com o
patrimônio público e o bem-estar da população.
A denominação da UBS com sei nome é uma justa homenagem a quem tanto
contribuiu para a construção da identidade e dos avanços da comunidade.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação da
presente proposição de nomeação da Vniglade, Básica de Saúde como UBS Elpídio Assunção.
e sessões, 25 de julho de 2025
“ Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222
E-mail: camarapiOcamarapi. ma.gov.br - Home Page: www.camarapi. ma.gov.br ! www.camarapi mg.leg.br

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