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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
,
23 RO.
REQUERIMENTO Nº 116/2025
Exmo. Sr. , .
3
Rafael Vieira Faria . Hojoel Fanta
Presidente da Câmara Municipal . e Prmençs
Pedro Leopoldo/MG a
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Poder Executivo informações sobre ações
relativas à saúde mental dos servidores públicos, a saber:
* Quais meios de atendimento ambulatorial e emergencial em saúde mental estão
disponíveis?
* Quais políticas estão sendo implementadas no local de trabalho para denúncia, apuração
e acolhimento em caso de assédio de qualquer tipo?
* Quais políticas de identificação de sobrecarga e stress excessivo estão sendo ou serão
implementadas?
JUSTIFICATIVA
Os casos de acometimento mental do servidor público relacionado ao trabalho têm aumentado a
cada ano.
De acordo com dados apresentados pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Escritório da
Organização Internacional do Trabaiho, apenas 46% dos municípios brasileiros possuem políticas ou
programas de atendimento a pessoas com transtornos mentais e os afastamentos por problemas de
saúde mental aumentam 134% no Brasil de 2022 a 2024.
Estes dados mostram a urgência e a relevância de se instituir políticas públicas de prevenção,
acolhimento e tratamento em saúde mental no município.
Sala das Sessões, 04 de agosto de 2025
jd Araújo - Gael Silveira
de Pedro Leopoldo
'
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200
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