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materia nº 1122/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1122 / 2025
Date 2025-07-30
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que o valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais receba recomposição de 14,57% (correção da inflação acumulada entre maio/22 e junho/25, segundo IBGE), bem como aumento real.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-07 Despachado — Indicação encaminhada ao Executivo conforme ofício 188-2025
2025-08-04 Aprovado — Indicação aprovada na 23ª RO
2025-08-01 Incluído em pauta para apresentação — Indicação incluída em pauta para apreciação na 23ª RO

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO.
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS! 19
922 0.4
INDICAÇÃO Nº 1122/2025
Exmo. Sr. Of.
Rafael Vieira Faria aloe! Fona
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais indico ao Poder Executivo que o valor do auxílio-
alimentação dos servidores públicos municipais receba recomposição de 14,57% (correção da inflação
acumulada entre maio/22 e junho/25, segundo IBGE), bem como aumento real.
JUSTIFICATIVA
O auxílio-alimentação, que é um direito básico do servidor, teve o último reajuste realizado em
2022, através da lei 3.661/2022 e encontra-se defasado, com valor atual de R$ 300,00. A inflação
acumulada entre maio/22 e junho/25 é de 14,57% segundo o IBGE. Para citar, a princípio, apenas esse
aspecto, o valor corrigido seria de R$ 343,71.
Para além desse ponto, segundo levantamento do DIEESE, a cesta básica mais barata do país, com
preços levantados em Aracaju, encontra-se no valor de R$ 579,93 e a mais cara, com valores identificados
em São Paulo, no valor de R$ 909,25. Ou seja, isso explicita que o valor do auxílio-alimentação não
assegura dignidade e segurança alimentar.
Portanto, indicamos tanto a recomposição inflacionária do valor do auxílio-alimentação, quanto
um aumento real desse direito.
Sala das Sessões, 04 de agosto de 2025.
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33250-006 — Fone: 37 3665-3200 —
E-mail: camaraplOcamarapl.mg qov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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