| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 119 / 2025 |
| Date | 2025-08-11 |
| Ementa | No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Poder Executivo providências imediatas quanto à situação da oftalmologia no município, conforme se expõe a seguir. Considerando: • A destinação de emenda impositiva, de minha autoria, com o objetivo específico de contribuir pra a solução dessa demanda reprimida; • O compromisso anteriormente informado pela Secretaria Municipal de saúde quanto à implantação de um Centro Oftalmológico no município; • O fato de que, até a presente data, nenhuma ação concreta foi realizada, permanecendo a população desasssitida e com centenas de pacientes aguardando por atendimento especializado há tempo excessivo; |
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REQUERIMENTO Nº 119/2025 Exmo. Sr. Rafael Vieira Faria Presidente da Câmara Municipal Pedro Leopoldo/MG Senhor Presidente, No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Poder Executivo providências imediatas quanto à situação da oftalmologia no município, conforme se expõe a seguir. Considerando: A destinação de emenda impositiva, de minha autoria, com o objetivo específico de contribuir pra a solução dessa demanda reprimida; O compromisso anteriormente informado pela Secretaria Municipal de saúde quanto à implantação de um Centro Oftalmológico no município; O fato de que, até a presente data, nenhuma ação concreta foi realizada, permanecendo a população desasssitida e com centenas de pacientes aguardando por atendimento especializado há tempo excessivo; Requeiro: 1. Informações formais e detalhadas acerca do andamento da implantação do Centro Oftalmológico, com a apresentação de: • Cronograma atualizado; • Etapas já executadas (caso existam); • Justificativas para a não execução até o momento; • Previsão real de início das atividades. 2. Na ausência de cronograma executável e diante da urgência da situação, solicito que seja apresentado um plano alternativo (plano B) que contemple medidas emergenciais, tais como: • Realização de mutirões oftalmológicos com recursos já disponíveis; • Estabelecimento de convênios com clínicas especializadas da região; • Contratação temporária de prestadores de serviços para zerar ou reduzir significativamente a fila de espera. JUSTIFICATIVA Este requerimento objetiva assegurar o direito à saúde da população, garantir o uso eficaz dos recursos públicos já destinados via emenda impositiva e reforçar a necessidade de resposta imediata à demanda oftalmológica, que é uma questão de dignidade e urgência. Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para esclarecimentos e acompanho com atenção os desdobramentos desta solicitação. Atenciosamente, Sala das Sessões, 11 de agosto de 2025. Guilherme de Lima Braga (Guilherme do doce) Vereador