materia nº 120/2025

REQUERIMENTO Nº __/2025

Exmo. Sr.

Rafael Vieira Faria 

Presidente da Câmara Municipal

Pedro Leopoldo/MG



Senhor Presidente,



No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara providências para a instituição de uma Comissão para avaliar, debater e construir a nova licitação/contrato referente ao Transporte Público Municipal, composta por membros da Sociedade Civil (usuários do sistema de transporte público), Poder Executivo e Poder Legislativo. Tal comissão terá o papel de municiar as informações para um novo contrato que efetivamente venha a atender as reais necessidades da mobilidade urbana municipal.



JUSTIFICATIVA

O último contrato de concessão do Transporte Público Municipal foi firmado em 2000, com prazo de 20 anos, e desde então tem sido mantido por aditivos. É fato conhecido por todas e todos que o contrato se encontra defasado, necessitando de correções para melhor atender os usuários do Transporte Público.

Dessa forma, tal requerimento propõe que seja estabelecida uma comissão, com a participação da Sociedade Civil, Prefeitura e Câmara Municipal, dentre outros atores, para avaliar, debater e construir a nova licitação, com participação ativa dos usuários nesse debate



Sala das Sessões, 22 de julho de 2025







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Gabriel Vinícius Silveira de Araújo - Gael Silveira

Vereador do Município de Pedro Leopoldo