| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1175 / 2025 |
| Date | 2025-08-06 |
| Ementa | Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, determinar ao setor competente, criação e implementação de aulas gratuitas de defesa pessoal, incluindo Muay Thai e outras modalidades, voltado para meninas e mulheres a partir de 10 anos de idade, com realização em espaços públicos como escolas, centros comunitários, unidades de saúde ou espaços culturais, nesse município. |
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INDICAÇÃO Nº /2025 Excelentíssimo Senhor Rafael Vieira Faria Presidente da Câmara Municipal Pedro Leopoldo-MG Senhor Presidente, No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, determinar ao setor competente, criação e implementação de aulas gratuitas de defesa pessoal, incluindo Muay Thai e outras modalidades, voltado para meninas e mulheres a partir de 10 anos de idade, com realização em espaços públicos como escolas, centros comunitários, unidades de saúde ou espaços culturais, nesse município. JUSTIFICATIVA A violência de gênero é um problema grave e persistente no Brasil, afetando mulheres desde a infância até a vida adulta. Muitas meninas, ainda na fase escolar, já enfrentam situações de assédio, abuso e violência — realidades que exigem políticas públicas de prevenção e proteção. Nesse contexto, a defesa pessoal se apresenta como uma ferramenta eficaz de prevenção, fortalecimento da autoestima e empoderamento feminino. A proposta visa oferecer aulas gratuitas de Muay Thai, Jiu-Jitsu, Karatê, entre outras técnicas de autodefesa, adaptadas para diferentes faixas etárias e níveis de condicionamento físico. O Muay Thai, por exemplo, é uma arte marcial que promove disciplina, consciência corporal e técnicas eficazes de defesa em situações de risco. Associado a outras práticas, contribui para o desenvolvimento físico e emocional das participantes, proporcionando segurança, autocontrole e confiança. As aulas devem ainda incluir orientações sobre direitos, igualdade de gênero, prevenção da violência e canais de denúncia, promovendo não apenas a autodefesa física, mas também a formação cidadã e a consciência de direitos. Ressalta-se que essa iniciativa não substitui a responsabilidade do Estado em garantir a segurança das mulheres, mas atua como uma medida complementar, educativa e preventiva, reforçando a rede de proteção e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e segura. Portanto, indico a viabilização deste programa como parte das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, promoção da igualdade e garantia de direitos fundamentais das mulheres. Sala das Sessões, 05 de agosto de 2025. Cynthia Salomão Bastos Faria Vereadora