materia nº 1177/2025

INDICAÇÃO Nº      /2025

Excelentíssimo Senhor

Rafael Vieira Faria

Presidente da Câmara Municipal

Pedro Leopoldo-MG



 Senhor Presidente, 

               No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, determinar ao setor competente, a criação de uma Patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal, nesse Município. 



JUSTIFICATIVA

A criação da Patrulha Maria da Penha Municipal justifica-se como uma medida urgente e necessária para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), é dever do Estado garantir mecanismos eficazes de prevenção, proteção e repressão a esse tipo de violência.

A atuação de uma equipe da Guarda Municipal especializada e treinada para o acompanhamento dessas mulheres representa um avanço significativo na política pública de enfrentamento à violência de gênero no município.

A patrulha atuaria de forma preventiva e ostensiva, realizando visitas periódicas e mantendo contato direto com as vítimas, além de trabalhar de forma integrada com o Judiciário, Ministério Público, Delegacias Especializadas e a rede de atendimento social e psicológico. Essa abordagem multidisciplinar (Psicólogos, Assistentes Sociais, Autoridades Policias, Advogados ou Assistentes Jurídicos) contribui para o cumprimento das medidas protetivas de urgência, bem como para a redução da reincidência dos casos de violência.

Diante disso, a presente indicação visa contribuir para uma cidade mais segura, justa e comprometida com a vida e a integridade de todas as suas cidadãs.



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Sala das Sessões, 22 de julho de 2025.



Cynthia Salomão Bastos Faria

Vereadora