PROJETO DE LEI Nº /2025
Institui a campanha “Outubro Rosa”, dedicada à prevenção e conscientização sobre o Câncer de Mama e do Colo do Útero no Município de Pedro Leopoldo/MG e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO decreta:
Art. 1º Fica instituída, no calendário oficial do Município de Pedro Leopoldo, a Campanha “ Outubro Rosa”, a ser realizada, anualmente, durante todo o mês de outubro.
Parágrafo Único: Esta Campanha denominada “Outubro Rosa” será incluída no Calendário oficial de Eventos do Município.
Art. 2º O mês de outubro será destinado à realização da campanha de prevenção e conscientização sobre o câncer de mama e do colo do útero, no município de Pedro Leopoldo, tendo como principal objetivo sensibilizar a sociedade sobre o tema e como parte das ações do movimento Outubro Rosa.
Art. 3º A campanha “Outubro Rosa”, de que trata esta Lei tem como objetivo:
I – Promover campanhas educativas e informativas sobre o câncer de mama e o câncer do colo do útero;
II – Estimular o autocuidado e a realização de exames preventivos, como a mamografia e o exame Papanicolau;
III – Promover rodas de conversa, palestras, oficinas e ações nas escolas, unidades de saúde e espaços públicos;
IV – Fomentar parcerias com entidades civis, ONGs, empresas e instituições de saúde para ampliar o alcance das ações;
V – Valorizar e apoiar mulheres em tratamento ou que venceram o câncer.
Parágrafo Único: As atividades previstas no Art.3º, poderão ser realizadas pelo órgão competente do Poder Executivo de forma articulada com suas secretarias, tendo como opção firmar parcerias e convênios com instituições governamentais e não-governamentais, empresas públicas e privadas, movimentos sociais, conselhos de direitos e conselhos de classe.
Art. 4º As atividades previstas nesta Lei poderão ser realizadas com o apoio de:
I – Secretaria Municipal de Saúde;
II – Secretaria Municipal de Educação;
III – Secretaria Municipal de Bem Estar, Cultura e Lazer;
IV – Sociedade civil organizada e instituições parceiras.
Art. 5º Durante o mês de outubro, o Poder Executivo poderá autorizar a iluminação de prédios públicos com a cor rosa, bem como estimular a decoração temática em comércios, escolas e outros espaços, com o propósito de chamar a atenção da população, de forma visual, quanto a conscientização e prevenção contra o câncer de mama e do colo do útero.
Art. 6º No mês de outubro os servidores efetivos, comissionados, terceirizados e Vereadores poderão utilizar a fita símbolo da campanha de prevenção ao câncer de mama e do colo do útero de cor rosa nas vestimentas durante o expediente nas dependências da Casa Legislativa e Prédio da Prefeitura Municipal.
Art. 7º O Poder Executivo poderá providenciar os meios adequados e necessários para garantir a publicidade do definido nesta lei.
Art. 8º As despesas com a execução desta lei poderão correr por conta de dotações orçamentárias, suplementadas, se necessário.
Art. 9º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que lhe couber.
Art. 10º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 31 de julho de 2025.
Cynthia Salomão Bastos Faria
Vereadora
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade consolidar, em âmbito municipal, o movimento Outubro Rosa, iniciativa internacional de conscientização sobre a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero.
O câncer de mama é a principal causa de morte por câncer entre as mulheres no Brasil, e o diagnóstico precoce ainda é o meio mais eficaz de salvar vidas. No entanto, muitas mulheres ainda enfrentam dificuldades para acessar exames e informações de qualidade.
A vereadora Cynthia Salomão, comprometida com a saúde e o bem-estar das mulheres de Pedro Leopoldo, apresenta esta proposta com o objetivo de envolver escolas, unidades de saúde, empresas e a comunidade em ações educativas, integradas e humanizadas durante o mês de outubro.
Além da prevenção, é fundamental promover o acolhimento das mulheres em tratamento e a valorização de suas histórias de superação.
A aprovação deste Projeto de Lei é um passo importante para reforçar a rede de apoio, estimular políticas públicas voltadas à saúde da mulher e tornar Pedro Leopoldo uma cidade referência no cuidado e na conscientização.
Sala das Sessões, 31 de julho de 2025.
Cynthia Salomão Bastos Faria
Vereadora