materia nº 1181/2025

INDICAÇÃO Nº 1181/2025



Exmo. Sr.

Rafael Vieira Faria 

Presidente da Câmara Municipal

Pedro Leopoldo/MG





Senhor Presidente





No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo a ativação do Conselho Municipal de Transporte Público de Pedro Leopoldo (CMTPL), conforme previsto na Lei Municipal nº 2.675, de 21 de outubro de 2002.







JUSTIFICATIVA





O CMTPL é um importante instrumento de participação social e controle democrático sobre a política de mobilidade urbana. Sua ativação permitirá o acompanhamento mais efetivo dos serviços de transporte público, bem como a formulação de propostas e o encaminhamento de demandas da população de forma mais transparente e representativa.

Considerando os desafios enfrentados atualmente no setor de transporte coletivo do município (como a qualidade dos serviços, horários insuficientes, falta de integração e tarifas) o CMTPL se mostra urgente e necessário. Além disso, trata-se do cumprimento de uma legislação já existente, que visa garantir a participação da sociedade civil na gestão das políticas públicas de mobilidade.

A presença ativa do Conselho também pode contribuir para a construção de soluções mais eficazes, a partir do diálogo entre o Poder Público, operadores do sistema e representantes da população, promovendo mais eficiência, acessibilidade e justiça social no transporte público de Pedro Leopoldo.





Sala das Sessões, 11 de agosto de 2025









Gabriel Vinícius Silveira de Araújo - Gael Silveira

Vereador