materia nº 1183/2025

INDICAÇÃO Nº 1183/2025



Exmo. Sr.

Rafael Vieira Faria 

Presidente da Câmara Municipal

Pedro Leopoldo/MG





Senhor Presidente,





No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo a retomada do PROMATE - Programa Municipal de Apoio ao Transporte Estudantil, conforme estabelecido pela Lei 2.507 de março de 2000.





JUSTIFICATIVA





A educação é um direito fundamental e um pilar para o desenvolvimento social e econômico do município. Contudo, muitos estudantes enfrentam dificuldades para frequentar instituições de ensino por falta de acesso ao transporte adequado, especialmente aqueles que residem em áreas rurais ou bairros mais afastados dos centros educacionais.

O PROMATE foi criado justamente com o objetivo de garantir esse direito, contemplando estudantes de cursos técnicos, profissionalizantes e de nível superior. A retomada do programa é uma medida de justiça social que contribui diretamente para a permanência dos estudantes nas escolas e na continuidade de sua formação. Trata-se de uma política pública já regulamentada, com grande potencial para reduzir a evasão escolar, ampliar o acesso ao ensino e garantir igualdade de oportunidades.





Sala das Sessões, 11 de agosto de 2025.









Gabriel Vinícius Silveira de Araújo - Gael Silveira

Vereador