| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 121 / 2025 |
| Date | 2025-08-11 |
| Ementa | Nos termos regimentais, requeiro ao requeiro ao Poder Executivo que solicite ao órgão responsável informações sobre a existência e regularidade de ações de capacitação voltadas aos profissionais da educação que atuam com estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), dentre outros. |
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REQUERIMENTO Nº 121/2025 Exmo. Sr. Rafael Vieira Faria Presidente da Câmara Municipal Pedro Leopoldo/MG Senhor Presidente, Nos termos regimentais, requeiro ao Poder Executivo que solicite ao órgão responsável informações sobre a existência e regularidade de ações de capacitação voltadas aos profissionais da educação que atuam com estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), dentre outros. JUSTIFICATIVA Atualmente, não há exigência de formação específica para os profissionais que atuam como monitores ou professores de apoio na rede municipal de ensino. No entanto, a atuação junto a estudantes com deficiência e transtornos do desenvolvimento demanda preparo técnico e pedagógico, tanto desses profissionais quanto de todos os demais que compõem a equipe escolar, como professores regentes, especialistas, gestores e demais servidores. Diante disso, é essencial compreender se a Secretaria Municipal de Educação oferta programas de formação continuada com esse foco, com que frequência ocorrem, qual o público-alvo, a carga horária envolvida e os conteúdos trabalhados. Sala das Sessões, 11 de agosto de 2025 Gabriel Vinícius Silveira de Araújo - Gael Silveira Vereador