materia nº 1188/2025

INDICAÇÃO Nº/2025

Exmo. Sr.

Rafael Vieira Faria

Presidente da Câmara Municipal

Pedro Leopoldo/MG







Senhor Presidente, 

 

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a criação de um programa itinerante para emissão de documentos oficiais, especialmente da Carteira de Identidade (RG), com ações realizadas diretamente nos bairros mais afastados do centro e junto à população que não possui condições de se deslocar até os locais de emissão.



A proposta visa garantir acesso à cidadania básica, atendendo pessoas em situação de vulnerabilidade, moradores de áreas rurais e periféricas, idosos, pessoas com deficiência, desempregados e beneficiários de programas sociais, que enfrentam dificuldades de transporte ou financeiras para realizar esse serviço.



Justificativa:

O RG é um documento essencial para acesso a serviços públicos, programas sociais, saúde, educação e oportunidades de emprego. A falta do documento impede o exercício pleno da cidadania. Levar esse serviço até as comunidades é uma ação de justiça social e inclusão.



O atendimento pode ser feito com o apoio de uma unidade móvel ou em parcerias com escolas, igrejas, centros comunitários e CRAS locais, facilitando o alcance da população.



Sala das Sessões, 04 agosto de 2025.

Alex Fabiano Moreira

Vereador