materia nº 1209/2025

INDICAÇÃO Nº 1209/2025

Exmo. Sr.

Rafael Vieira Faria

Presidente da Câmara Municipal

Pedro Leopoldo/MG





Senhor Presidente, 

 

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo a alteração da Lei Municipal nº 3.679, de 02 de setembro de 2022, com a seguinte redação: Fica instituída, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, a Campanha Permanente de Prevenção à Saúde contra o Câncer, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do tratamento do câncer. A campanha será desenvolvida de forma contínua e articulada com as ações já existentes no Sistema Único de Saúde (SUS), podendo incluir:

Palestras educativas em escolas, unidades de saúde e espaços públicos;

Distribuição de material informativo;

Parcerias com instituições públicas e privadas;

Realização de exames preventivos e ações de rastreamento em mutirões de saúde;

Incentivo à formação continuada dos profissionais de saúde.





JUSTIFICATIVA



A presente indicação tem por objetivo fortalecer as políticas públicas municipais voltadas à prevenção e combate ao câncer, doença que representa uma das principais causas de morte no Brasil e no mundo. Embora existam campanhas nacionais como o Outubro Rosa e o Novembro Azul, é fundamental que a conscientização e o acesso à informação sejam permanentes, não se limitando a meses específicos.

A inclusão da Campanha Permanente na legislação municipal proporcionará uma base legal para a realização contínua de ações educativas e preventivas, promovendo o engajamento da população e das instituições de saúde, contribuindo para o diagnóstico precoce e o aumento das chances de cura.

Além disso, o caráter permanente da campanha permite que o município elabore estratégias de longo prazo, integre-se aos programas do SUS e atenda com mais eficiência às necessidades da população, especialmente das comunidades mais vulneráveis.



Sala das Sessões, 18 de agosto de 2025.







Alex Fabiano Moreira

Vereador