| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 2025 |
| Date | 2025-08-11 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal da Evangelização no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº xxx/2025 Institui o Dia Municipal da Evangelização no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO APROVA: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, o Dia Municipal da Evangelização no Município de Pedro Leopoldo, a ser realizada anualmente, nos dias 14 do mês de novembro. Parágrafo Único: O dia que se refere a esta Lei passará a integrar o Calendário Oficial do Município. Art. 2º O Dia Municipal da Evangelização tem por finalidade divulgar a cultura evangélica, mediante a realização de diversas atividades, sendo destinada a todas as Igrejas Evangélicas. Parágrafo Único: O dia será constituído de atividades, manifestações artísticas e culturais, além de trabalhos evangelísticos desenvolvidos pela comunidade cristã do Município de Pedro Leopoldo. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala de sessões, 18 de agosto de 2025 Márcio Pereira dos SantosVereador JUSTIFICATIVA A evangelização desempenha um papel essencial na formação moral e espiritual dos cidadãos, promovendo ações sociais, culturais e educacionais, especialmente nas comunidades mais vulneráveis. As igrejas evangélicas têm atuado de forma significativa no apoio a famílias, recuperação de dependentes químicos, acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade e promoção da paz social. Ao instituir essa data comemorativa no calendário oficial do município, além de reconhecer esse relevante papel, o Poder Público abre espaço para a promoção de atividades culturais, artísticas e religiosas, valorizando a diversidade de expressões da fé cristã evangélica, em ambiente de respeito, comunhão e cidadania. A escolha do dia 14 de novembro leva em consideração a tradição local e o calendário de eventos das igrejas do município, fortalecendo o envolvimento das lideranças e das comunidades religiosas na organização de ações evangelísticas abertas à população. Assim, a aprovação deste Projeto de Lei representa um ato de reconhecimento à liberdade religiosa, à pluralidade cultural e ao importante trabalho social realizado pelas igrejas evangélicas no município de Pedro Leopoldo. Sala de sessões, 18 de agosto de 2025 Márcio Pereira dos SantosVereador