materia nº 127/2025

REQUERIMENTO Nº 127/2025

Exmo. Sr.

Rafael Vieira Faria 

Presidente da Câmara Municipal

Pedro Leopoldo/MG





Senhor Presidente,





No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Poder Executivo, por meio do setor competente, que sejam prestadas as seguintes informações referentes à venda de sepulturas no município. Conforme se expõe a seguir.



              1. Quais cemitérios municipais atualmente possuem jazigos disponíveis para venda?

	2. Qual o número exato de sepulturas/jazigos disponíveis em cada cemitério?

	3. Há previsão de ampliação ou construção de novos jazigos? Se sim, qual o cronograma?

	4. Existe lista de interessados ou fila de espera para aquisição? Como está sendo feito o controle e a gestão dessa demanda?

	5. Qual é a relação nominal dos corpos atualmente sepultados nos jazigos públicos?

	6. Qual é a política de rotatividade ou de remoção de restos mortais nos jazigos públicos, caso exista?

	7. A Prefeitura garante que os munícipes que têm entes queridos sepultados em jazigos públicos terão prioridade de compra, caso desejem adquirir um jazigo no futuro?

	8. Qual é o prazo estimado para o início das vendas oficiais de jazigos à população?

	9. Quais os critérios que serão utilizados para a comercialização e quais documentos serão exigidos dos interessados?



JUSTIFICATIVA



Tais informações são de grande importância para dar transparência ao processo, assegurar os direitos da população e permitir que as famílias tenham tranquilidade quanto à destinação digna de seus entes queridos, especialmente aquelas que já possuem familiares sepultados em jazigos públicos.

Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para esclarecimentos e acompanho com atenção os desdobramentos desta solicitação.



Sala das Sessões, 11 de agosto de 2025.







Guilherme de Lima Braga

(Guilherme do doce)

Vereador