| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 2025 |
| Date | 2025-08-12 |
| Ementa | No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite à secretaria responsável informações detalhadas e documentadas sobre os critérios, análises e estudos que embasaram remoções e/ou transferências recentes de servidores da rede municipal de ensino. Solicita-se que sejam apresentadas, de forma clara e objetiva: O levantamento da lotação atual e da demanda por profissionais em todas as unidades escolares da rede municipal, incluindo quadro comparativo antes e depois das movimentações; A análise de proporcionalidade entre o número de alunos, turmas e o quadro docente disponível em cada instituição, utilizada como base para as decisões; A identificação das lacunas e necessidades de reforço pedagógico nas unidades escolares, conforme apontado nos atos administrativos; Cópia dos estudos técnicos que justificaram a conveniência e a oportunidade das remoções; Indicação expressa de quantas remoções ocorreram, bem como se as mesmas se deram “a pedido” ou “ex officio” e, neste último caso, os motivos administrativos concretos que as justificaram. |
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REQUERIMENTO Nº ___/2025 Exmo. Sr. Rafael Vieira Faria Presidente da Câmara Municipal Pedro Leopoldo/MG Senhor Presidente, No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite à secretaria responsável informações detalhadas e documentadas sobre os critérios, análises e estudos que embasaram remoções e/ou transferências recentes de servidores da rede municipal de ensino. Solicita-se que sejam apresentadas, de forma clara e objetiva: O levantamento da lotação atual e da demanda por profissionais em todas as unidades escolares da rede municipal, incluindo quadro comparativo antes e depois das movimentações; A análise de proporcionalidade entre o número de alunos, turmas e o quadro docente disponível em cada instituição, utilizada como base para as decisões; A identificação das lacunas e necessidades de reforço pedagógico nas unidades escolares, conforme apontado nos atos administrativos; Cópia dos estudos técnicos que justificaram a conveniência e a oportunidade das remoções; Indicação expressa de quantas remoções ocorreram, bem como se as mesmas se deram “a pedido” ou “ex officio” e, neste último caso, os motivos administrativos concretos que as justificaram. JUSTIFICATIVA A transparência nos atos da Administração Pública é princípio fundamental para assegurar o controle social e legislativo sobre as decisões administrativas, sobretudo quando envolvem movimentação funcional de servidores. Diante disso, é imprescindível que os critérios e fundamentos alegados estejam devidamente documentados e sejam apresentados para conhecimento desta Casa Legislativa, possibilitando análise e acompanhamento adequados. Sala das Sessões, 11 de agosto de 2025 ______________________________________ Gabriel Vinícius Silveira de Araújo - Gael Silveira Vereador do Município de Pedro Leopoldo