PROJETO DE LEI Nº /2025
Institui, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo/MG, a Semana Municipal do Bem-Estar do Servidor Público, a ser realizada anualmente na semana que antecede o Dia do Servidor Público, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, APROVA:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, a Semana Municipal do Bem-Estar do Servidor Público, a ser realizada anualmente na semana que antecede o Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro.
Art. 2º A Semana Municipal do Bem-Estar do Servidor Público tem por finalidade:
I – promover ações voltadas à valorização do servidor público municipal;
II – incentivar o cuidado com a saúde física e mental dos servidores;
III – fomentar a melhoria do clima organizacional no serviço público;
IV – proporcionar momentos de escuta, acolhimento e integração entre os servidores.
Art.3º Durante a Semana poderão ser realizadas, entre outras atividades:
I – palestras sobre saúde mental, estresse e síndrome de burnout, ministradas por psicólogos da rede municipal;
II – dinâmicas de grupo voltadas ao fortalecimento emocional, motivacional e da autoestima;
III – atividades físicas e de relaxamento, como yoga, alongamento e ginástica laboral, com profissionais de educação física do Município;
IV – ações de prevenção em saúde, como aferição de pressão arterial, teste de glicemia, IMC e orientações básicas com os profissionais da Secretaria Municipal de Saúde;
V – campanhas educativas sobre alimentação saudável, ergonomia, saúde mental, assédio moral e boas práticas no serviço público;
VI – ações de valorização do servidor, como depoimentos, murais interativos, escuta ativa, e entrega de certificados simbólicos de reconhecimento;
VII – Dinâmica “O que me motiva”, com compartilhamento de mensagens positivas sobre o ambiente de trabalho;
VIII – Caixa da Gratidão, onde servidores poderão escrever e receber mensagens de reconhecimento entre colegas;
IX – Dinâmica da Escuta Ativa, com trocas de experiências e fortalecimento de vínculos interpessoais;
X – Pausa da Respiração Consciente, com sessões breves de relaxamento e técnicas de respiração orientadas por profissionais da saúde;
XI – Mural “Minha Jornada no Serviço Público”, com exposição de histórias, fotos e relatos inspiradores dos servidores municipais;
XII – Oficinas de Inteligência Emocional, promovidas por psicólogos da rede, com foco em autocuidado, controle da ansiedade e desenvolvimento de habilidades socioemocionais;
XIII – Quiz Interativo de Saúde, com perguntas e respostas sobre temas de saúde física, mental e bem-estar, de forma leve e educativa.
Art. 4º A organização da Semana será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, podendo contar com a colaboração de outras pastas e órgãos públicos municipais.
Art. 5º As atividades previstas nesta Lei serão realizadas sem geração de novos custos ao Município, utilizando-se exclusivamente de recursos humanos e materiais já existentes, por meio da atuação dos próprios profissionais da administração pública municipal, tais como psicólogos, assistentes sociais, educadores físicos, enfermeiros, nutricionistas e servidores voluntários.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A instituição da Semana Municipal do Bem-Estar do Servidor Público no Município de Pedro Leopoldo/MG é uma medida essencial para promover a valorização e o cuidado com aqueles que dedicam seu trabalho ao serviço público. Os servidores municipais são pilares fundamentais para o funcionamento eficiente da administração pública, e sua saúde física e mental impacta diretamente na qualidade dos serviços prestados à população.
Diante do crescente cenário de desafios no ambiente de trabalho, como estresse, síndrome de burnout e outras questões relacionadas à saúde mental, torna-se imperativo criar espaços de acolhimento, reflexão e promoção do bem-estar. A Semana Municipal do Bem-Estar do Servidor Público surge como uma oportunidade para fortalecer o clima organizacional, incentivar a integração entre os colegas e proporcionar ferramentas que auxiliem no enfrentamento desses desafios.
As atividades propostas, como palestras, dinâmicas de grupo, ações de saúde e campanhas educativas, visam não apenas prevenir problemas, mas também fomentar uma cultura de reconhecimento, gratidão e motivação no serviço público. Além disso, a iniciativa não gerará custos adicionais ao Município, pois utilizará recursos humanos e materiais já disponíveis, demonstrando viabilidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Ao instituir esta Semana, reafirmamos nosso compromisso com os servidores públicos, reconhecendo sua importância e contribuição para o desenvolvimento de Pedro Leopoldo. Esta é uma medida que beneficia não apenas os trabalhadores, mas toda a sociedade, que terá acesso a serviços públicos de maior qualidade, prestados por profissionais valorizados e saudáveis.
Sala das Sessões, 07 de agosto de 2025.
José Augusto Pedro da Silva – Zé Augusto da Retifica