materia nº 1589/2025

EMENDA ADITIVA Nº __ ao Projeto de Lei nº 47/2025



Art. 1º Fica adicionada a seguinte prioridade à Secretaria Municipal de Educação, do Projeto de Lei n.º 47/2025, onde couber:

Implementação do Piso Salarial Nacional da educação básica em Pedro Leopoldo, com a inclusão de todos os servidores da educação básica, como professores, pedagogos, supervisores, monitores, auxiliares de serviços gerais de educação, auxiliares de escolas, bibliotecários, secretários escolares, agentes administrativos, porteiros, motoristas, dentre outros.

Art. 2º Esta emenda tramitará nos termos do que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo.







JUSTIFICATIVA



Esta é uma medida essencial para assegurar a valorização profissional e a qualidade do ensino em Pedro Leopoldo. Além de atender ao disposto na legislação federal, a medida contribui para corrigir distorções salariais, reduzir a rotatividade de pessoal e promover maior motivação e comprometimento dos servidores, refletindo diretamente na melhoria da aprendizagem dos alunos e na eficiência da gestão escolar. 	Trata-se, portanto, de prioridade estratégica para o fortalecimento da educação pública municipal e para a valorização de todos os trabalhadores que garantem o funcionamento diário das escolas.





Sala das Sessões, 11 de agosto de 2025



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Gabriel Vinícius Silveira de Araújo - Gael Silveira

Vereador do Município de Pedro Leopoldo