| Tipo | Protocolo |
|---|---|
| Número / Ano | 1590 / 2025 |
| Date | 2025-08-11 |
| Ementa | Projeto de Lei 47/2025 - lei de diretrizes orçamentárias: Art. 1º Fica adicionada a seguinte prioridade à Secretaria Municipal de Saúde, do Projeto de Lei n.º 47/2025, onde couber: Fortalecer a política de saúde do trabalhador, garantindo o monitoramento e prevenção de doenças relacionadas ao trabalho. |
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EMENDA ADITIVA Nº __ ao Projeto de Lei nº 47/2025 Art. 1º Fica adicionada a seguinte prioridade à Secretaria Municipal de Saúde, do Projeto de Lei n.º 47/2025, onde couber: Fortalecer a política de saúde do trabalhador, garantindo o monitoramento e prevenção de doenças relacionadas ao trabalho. Art. 2º Esta emenda tramitará nos termos do que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo. JUSTIFICATIVA As doenças relacionadas ao trabalho têm crescido em ritmo acelerado na última década, com destaque para saúde mental. A necessidade de aumentar o suporte ao trabalhador nessa esfera se faz urgente, visto que os dados são alarmantes. Em 2024, foram mais de 470 mil afastamentos registrados devido a transtornos mentais, como ansiedade e depressão, um aumento de 68% em relação ao ano anterior, segundo o Ministério da Previdência Social. E as projeções sobre acidentes de trabalho estimam mais de 742 mil casos, segundo o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, parceria entre o Ministério Público do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho no Brasil. Os impactos das doenças laborais são de grande magnitude, tanto na vida do trabalhador, que passa em média 10 anos de sua vida trabalhando, considerando uma expectativa de vida média, quanto para o empregador, que perde em produtividade. Sala das Sessões, 11 de agosto de 2025 _____________________________ Gabriel Vinícius Silveira de Araújo - Gael Silveira Vereador do Município de Pedro Leopoldo