materia nº 1593/2025

EMENDA ADITIVA Nº __ ao Projeto de Lei nº /2025

Art. 1º Fica adicionada a seguinte prioridade à Secretaria Municipal responsável, do Projeto de Lei n.º 47/2025, onde couber:

Apoiar e estimular o programa de aquisição de alimentos para a merenda escolar através da Agricultura Familiar, buscando o fortalecimento da AAFAPEL - Associação da Agroindústria Familiar de Pedro Leopoldo, e de demais organizações que prestam tal serviço.

Art. 2º Esta emenda tramitará nos termos do que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo.

JUSTIFICATIVA

	Trata-se de uma medida de grande relevância social, econômica e ambiental, pois promove o desenvolvimento rural sustentável, gera emprego e renda no campo, e assegura alimentos de qualidade e com origem conhecida para os estudantes. Além disso, contribui para a economia local ao manter os recursos financeiros circulando no próprio município.

O fortalecimento da agricultura familiar também está alinhado às diretrizes da Política Nacional de Alimentação Escolar e às metas de segurança alimentar e nutricional, promovendo uma alimentação mais saudável, diversificada e culturalmente adequada.

Portanto, esta emenda visa garantir a previsão orçamentária necessária para viabilizar ações concretas de apoio a esse segmento fundamental para a economia solidária, a educação e o bem-estar dos alunos da rede pública de Pedro Leopoldo.

Sala das Sessões, 11 de agosto de 2025



_____________________________

Gabriel Vinícius Silveira de Araújo - Gael Silveira

Vereador do Município de Pedro Leopoldo