materia nº 1597/2025

EMENDA ADITIVA Nº __ ao Projeto de Lei nº 47/2025

Art. 1º Fica adicionada a seguinte prioridade à Secretaria Municipal de responsável, do Projeto de Lei n.º 47/2025, onde couber:

Promoção da valorização dos servidores públicos municipais, com ajuste salarial acima da inflação.



Art. 2º Esta emenda tramitará nos termos do que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo.







JUSTIFICATIVA

A valorização do funcionalismo público é elemento essencial para a qualidade dos serviços prestados à população. Servidores bem remunerados e motivados tendem a apresentar maior produtividade, engajamento e compromisso com a prestação de serviços de excelência, o que se traduz em benefícios diretos para toda a sociedade.

O simples reajuste pela inflação, previsto no art. 37, X, da Constituição Federal, assegura apenas a manutenção do poder aquisitivo, mas não atende à necessidade de valorização efetiva da carreira, especialmente diante da sobrecarga de trabalho e da crescente complexidade das demandas públicas. Por isso, o reajuste acima da inflação é medida que, além de constitucional, é estratégica para a retenção de talentos e o fortalecimento do serviço público municipal.

Portanto, aprovar esta emenda é reconhecer que o investimento no servidor público é investimento direto na qualidade da gestão e no atendimento à população, assegurando uma política salarial que avance além da simples reposição inflacionária e promova, de fato, a valorização do funcionalismo municipal.

Sala das Sessões, 11 de agosto de 2025

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Gabriel Vinícius Silveira de Araújo - Gael Silveira

Vereador do Município de Pedro Leopoldo