materia nº 1243/2025

INDICAÇÃO Nº 1243/2025



Excelentíssimo Senhor

Rafael Vieira Faria

Presidente da Câmara Municipal

Pedro Leopoldo-MG





Senhor Presidente, 



No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo, determinar ao setor competente, a criação de um aplicativo com a função de botão de pânico, para que mulheres com medida protetiva acionem rapidamente as autoridades em caso de ameaça, nesse Município. 





JUSTIFICATIVA



A presente indicação tem como objetivo sugerir a criação de um aplicativo municipal com função de botão do pânico, voltado especialmente para mulheres que possuem medidas protetivas concedidas pelo Poder Judiciário, como forma de garantir uma resposta rápida e eficaz diante de qualquer situação de ameaça ou descumprimento da ordem judicial por parte do agressor.

A violência doméstica e familiar continua sendo uma das mais graves violações de direitos humanos, e mesmo com a concessão de medidas protetivas, muitas mulheres permanecem em constante estado de vulnerabilidade e medo.

Com o botão do pânico integrado a um aplicativo oficial da Prefeitura, as mulheres poderão acionar a Guarda Municipal ou a Polícia Militar com apenas um clique, enviando instantaneamente sua localização e alertando sobre o perigo iminente. Essa ação permite uma resposta rápida e direcionada das forças de segurança, aumentando significativamente as chances de proteção da vítima e de flagrante do agressor.

Além disso, o aplicativo pode conter recursos complementares, como orientações sobre como agir em situações de risco, informações sobre os serviços da rede de proteção (CREAS, Delegacia da Mulher, Defensoria Pública, etc.) e canais de denúncia.

Trata-se de uma ação de baixo custo relativo, mas de alto impacto social, que pode salvar vidas e oferecer mais autonomia e tranquilidade às mulheres em situação de risco.



Sala das Sessões, 18 de agosto de 2025.









Cynthia Salomão Bastos Faria

Vereadora