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materia nº 1253/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1253 / 2025
Date 2025-08-19
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que determine à Secretaria competente que seja realizada vistoria na garagem da Prefeitura Municipal, com a finalidade de verificar: A possível contaminação do solo por óleo e demais resíduos; Se os procedimentos de abastecimento de veículos, caso realizados no local, estão sendo executados em conformidade com as normas ambientais vigentes; A existência e adequação das canaletas de contenção e caixas separadoras de resíduos, necessárias para evitar danos ambientais.
native_id28514

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-26 Despachado — Indicação encaminhada ao Executivo conforme ofício 215-2025
2025-08-25 Aprovado — Indicação aprovada na 26ª RO
2025-08-22 Incluído em pauta para apresentação — Indicação incluída em pauta para apreciação na 26ª RO

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO .
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
E AUG
INDICAÇÃO Nº 1253/2025
Exmo. Sr. IS
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
[074 25
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo que determine à Secretaria
competente que seja realizada vistoria na garagem da Prefeitura Municipal, com a finalidade de verificar:
1. A possível contaminação do solo por óleo e demais resíduos;
2. Se os procedimentos de abastecimento de veículos, caso realizados no local, estão sendo -
executados em conformidade com as normas ambientais vigentes;
3. A existência e adequação das canaletas de contenção e caixas separadoras de resíduos,
necessárias para evitar danos ambientais.
JUSTIFICATIVA
A medida se faz necessária diante da importância da preservação ambiental e da correta destinação
de resíduos oleosos, que, quando em contato com o solo, podem causar sérios impactos à qualidade da
água e ao meio ambiente. Além disso, é dever da administração pública assegurar que suas próprias
instalações estejam em conformidade com a legislação ambiental, servindo de exemplo de boas práticas e
responsabilidade socioambiental. |
Sala das Sessões, 25 de agosto de 2025.
Iva
Há é) Araújo - Gael Silveira
Gabriel Vinícius Silva AV
ÉDIO de Pedro Leopoldo
Vereador do Muni
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo —- CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 —
E-mail: camarapiQQcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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