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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS! IC f. /
REQUERIMENTO Nº 132/2025
Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal às OZ as
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
Nos termos regimentais, requeiro à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Poder Executivo o
presente requerimento, solicitando que o Poder Executivo, por meio da secretaria responsável, preste
informações detalhadas acerca da situação dos estagiários remunerados e não remunerados que atuam
no âmbito da Administração Pública Municipal.
Nesse sentido, solicita-se que sejam encaminhadas as seguintes informações:
1. Quantos estagiários remunerados e não remunerados estão atualmente vinculados à Prefeitura,
discriminando por secretaria ou setor;
2. Em quais locais e funções esses estagiários estão designados;
3. Quais são os convênios firmados com instituições de ensino e/ou agentes de integração para a
disponibilização desses estagiários;
4. Qual o valor atual da bolsa de estágio e os critérios utilizados para definição de carga horária e
seleção;
5. Se há previsão de ampliação ou revisão das políticas de estágio no município.
JUSTIFICATIVA
A política de estágios desempenha papel relevante tanto na formação acadêmica dos estudantes
quanto no fortalecimento da gestão pública, permitindo a troca de experiências e o aprendizado prático.
No entanto, é fundamental que o Poder Legislativo e a sociedade tenham clareza sobre a forma como
esse programa está estruturado, sua abrangência e seus resultados e diante disso, o presente
Requerimento visa promover a tránsparência e a fiscalização, assegurando que a política de estágios
cumpra sua finalidade educacional, profissional e siga contribuindo para o desenvolvimento dos
estudantes e do serviço público municipal.
Sala das Sessões, 25 de agosto de 2025
Gabriel Vinícius Silve
Vereador do Muni
Araújo - Gael Silveira
de Pedro Leopoldo
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200
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