| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 133 / 2025 |
| Date | 2025-08-25 |
| Ementa | No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Poder Executivo, com fundamento no direito constitucional de acesso à informação, que informe sobre o andamento da Regularização Fundiária (REURB) que está acontecendo no Bairro Teotônio Batista de Freitas, são elas: Qual data será entregue a primeira parte dos títulos? Quantos títulos serão contemplados nessa primeira etapa? Quais núcleos serão contemplados? E quais ruas fazem parte dos núcleos a serem contemplados? REURB BAIRRO DA LUA |
| native_id | 28555 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-08-26 | Despachado | — | Requerimento encaminhado ao Executivo conforme ofício 215-2025 |
| 2025-08-25 | Aprovado | — | Requerimento aprovado na 26ª RO |
| 2025-08-22 | Incluído em pauta para apresentação | — | Requerimento incluído em pauta para apreciação na 26ª RO |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!” JE VA (9 REQUERIMENTO Nº 133/2025 Exmo. Sr. AS Presidente da Câmara Municipal : Pedro Leopoldo/MG Senhor President No uso de minha UIÇÕ : i cutivo, com fundamento no da Regularização Fundiária Qual data será entregue a meira etapa? Quais núcleos cleos a serem contemplados? insert ! Apresento esse Constituição Federal e p |oom do artigo 5º da com o objetivo de obter Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222 E-mail: camarapiQOcamara Lmg.gov.br - Home Page: Www.camarapl.mg.gov.br / Www.camarapl.ma.leg.br