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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
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INDICAÇÃO Nº 1309/2025....... Ih
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria Ó A . Ô 9 Ê 2 5
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG É em enero voo Fou
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo a criação do CMPTDG -
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Transtorno Global do Desenvolvimento.
JUSTIFICATIVA
A criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e Transtornos Globais (CMPTDG) é
medida essencial para assegurar a promoção de direitos, a inclusão social e o acompanhamento das
políticas públicas voltadas a esse público.
O conselho terá papel estratégico na formulação, implementação e fiscalização de ações destinadas
à melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e transtornos globais, garantindo a
participação efetiva da sociedade civil e do poder público no processo decisório.
Além disso, contribuirá para o fortalecimento da rede municipal de serviços, promovendo o respeito
à dignidade, à acessibilidade e à equidade, em consonância com a legislação vigente e com as diretrizes
internacionais de direitos humanos.
Dessa forma, a instituição do CMPTDG representa um avanço significativo para o desenvolvimento
social do município e para a efetiva garantia de cidadania plena a todos os munícipes.
Sala'das Sessões, 08 de setembro de 2025.
Gabriel Vinícius Sil Araújo - Gael Silveira
Vereador do Mu o de Pedro Leopoldo
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 —
E-mail: camarapiGOcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
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