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materia nº 136/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 136 / 2025
Date 2025-09-01
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Poder Executivo que solicite à secretaria responsável as seguintes informações: Se já houve avaliação de desempenho dos servidores públicos municipais no corrente ano; Qual a previsão para a realização da próxima avaliação de desempenho; Quais os critérios adotados na realização das avaliações; Quem tem conduzido as avaliações de desempenho dos servidores municipais. SERVIDOR DESEMPENHO COMO TA
native_id28703

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-02 Despachado — Requerimento encaminhado ao Executivo conforme ofício 225-2025
2025-09-01 Aprovado — Requerimento aprovado na 27ª RO
2025-08-29 Incluído em pauta para apresentação — Indicação incluída em pauta para apreciação na 27ª RO

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
REQUERIMENTO Nº 136/2025 A LM É
Exmo. Sr. E
Rafael Vieira Faria Va, Os as
Presidente da Câmara Municipal Es ”,
Pedro Leopoldo/MG ' oqoelFana,
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Poder Executivo que solicite à secretaria
responsável as seguintes informações:
1. Se já houve avaliação de desempenho dos servidores públicos municipais no corrente ano;
2. Qual a previsão para a realização da próxima avaliação de desempenho;
3, Quais os critérios adotados na realização das avaliações;
4. Quem tem conduzido as avaliações de desempenho dos servidores municipais.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo garantir a transparência e o acompanhamento das
práticas de gestão de pessoas no âmbito da Administração Pública Municipal. A avaliação de desempenho
é um instrumento essencial para a valorização do servidor, a melhoria da qualidade dos serviços prestados
à população e o cumprimento dos princípios constitucionais da eficiência e da impessoalidade.
Além disso, é fundamental que tais avaliações sejam realizadas com critérios claros, objetivos e
justos, assegurando a participação de servidores de carreira na análise de seus pares, a fim de preservar
a legitimidade e a imparcialidade do processo.
Sala das Sessões, 01 de setembro de 2025
Gabriel Vinícius Silveir raújo - Gael Silveira
Ve
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200
E-mail: camaraplQQpedroleopoldo.mg.leg.br — Home Page: Www.pedroleopoldo.mg leg.br

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