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materia nº 1382/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1382 / 2025
Date 2025-09-03
EmentaIndica ao Poder Executivo, determinar ao setor competente, a criação de um Centro Municipal de Monitoramento da Violência contra a Mulher, com o objetivo de coletar, sistematizar e divulgar dados e informações sobre a violência de gênero, bem como subsidiar políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência, neste município.
native_id28832

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-09 Despachado — Indicação encaminhada ao Executivo conforme ofício 233-2025
2025-09-08 Aprovado — Indicação aprovada na 28ª RO
2025-09-05 Incluído em pauta para apresentação — Indicação incluída em pauta para apreciação na 28ª RO

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
I9 À VA
INDICAÇÃO Nº 1382/2025
Excelentíssimo Senhor
Rafael Vieira Faria ' OF OG 2 5
Presidente da Câmara Municipal co Ho
Pedro Leopoldo-MG o i“ : Poioel faut
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo, determinar ao setor
competente, a criação de um Centro Municipal de Monitoramento da Violência contra a Mulher, com o
objetivo de coletar, sistematizar e divulgar dados e informações sobre a violência de gênero, bem como
subsidiar políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência, neste município.
JUSTIFICATIVA
A violência contra a mulher é um grave problema social e de saúde pública, que exige políticas
públicas eficazes, integradas e sustentadas por dados confiáveis. A criação de um centro de monitoramento
tem por objetivo:
. Monitorar os casos de violência contra a mulher no município;
. Analisar dados estatísticos sobre a violência de gênero;
. Promover a integração entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil;
. Subsidiar a formulação de políticas públicas e ações de prevenção;
. Promover campanhas educativas e de conscientização.
O Centro de Monitoramento pode funcionar em parceria com a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Saúde, Guarda Municipal, Polícia Civil, Polícia Militar,
Delegacia da Mulher, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, entre outros órgãos.
Diante do exposto, solicito o apoio do(as) nobres colegas vereadores(as) para a aprovação desta
indicação, como passo essencial na luta contra a violência de gênero em nosso município.
Sala das Sessões, 08 de setembro de 2025.
Cynthia Salomão Bastos Faria
Vereadora
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camaraplOpedroleopoldo.ma.leg.br = Home Page: Www.pedroleopoldo.mg.leg br

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