| Tipo | Protocolo |
|---|---|
| Número / Ano | 1787 / 2025 |
| Date | 2025-09-08 |
| Ementa | requeiro ao Poder Executivo que solicite à Secretaria responsável as seguintes informações referentes ao funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no município: Quais os critérios de triagem e atendimento utilizados para definir o acolhimento inicial e a inclusão dos usuários no acompanhamento oferecido pelo CAPS; Quais situações são caracterizadas como de urgência em saúde mental, segundo os protocolos internos, e que demandam atendimento imediato; Como se dá a periodicidade dos atendimentos individuais e coletivos, bem como dos retornos agendados, considerando as diferentes modalidades de cuidado ofertadas pela unidade; Se há diretrizes específicas de prioridade no atendimento a Pessoas com Deficiência (PCDs), em consonância com a legislação vigente sobre acessibilidade e direitos da pessoa com deficiência. |
| native_id | 28862 |
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