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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
- REQUERIMENTO Nº 140/2025 Í ER AVA :
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria O g Og 3
Presidente da Câmara Municipal : Ea
Pedro Leopoldo/MG “E rsnems Rolos) Foua
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Poder Executivo que solicite à Secretaria
responsável as seguintes informações referentes ao funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial
(CAPS) no município:
1. Quais os critérios de triagem e atendimento utilizados para definir o acolhimento inicial e a
inclusão dos usuários no acompanhamento oferecido pelo CAPS;
2. Quais situações são caracterizadas como de urgência em saúde mental, segundo os protocolos
internos, e que demandam atendimento imediato;
3. Como se dá a periodicidade dos atendimentos individuais e coletivos, bem como dos retornos
agendados, considerando as diferentes modalidades de cuidado ofertadas pela unidade;
Se há diretrizes específicas de prioridade no atendimento a Pessoas com Deficiência (PCDs), em
consonância com a legislação vigente sobre acessibilidade e direitos da pessoa com deficiência.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo assegurar transparência e compreensão dos fluxos de
acolhimento em saúde mental no município. As informações solicitadas são de grande relevância para
subsidiar encaminhamentos e orientações adequadas à população que procura nosso apoio, bem como
para fortalecer a fiscalização do Legislativo sobre as políticas públicas de saúde mental.
Sala das Sessões, 08 de setembro de 2025.
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapIpedroleopoldo.ma.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
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