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materia nº 141/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 141 / 2025
Date 2025-09-04
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite à secretaria responsável as seguintes informações referentes às viagens realizadas pelo poder Executivo: Quantas viagens foram realizadas para o exterior; Quantas viagens foram realizadas para fora do Estado de Minas Gerais; Quantas viagens foram realizadas para fora da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH); Quais os motivos e objetivos que justificaram cada uma dessas viagens; Quais servidores públicos estiveram presentes em cada deslocamento, com indicação de cargos ou funções; Qual o custo ao erário público referente a cada viagem, discriminando passagens, diárias, hospedagens, inscrições em eventos, transporte e demais despesas.
native_id28868

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-09 Despachado — Requerimento encaminhado ao Executivo conforme ofício 233-2025
2025-09-08 Aprovado — Requerimento aprovado na 28ª RO
2025-09-05 Incluído em pauta para apresentação — Requerimento incluído em pauta para apreciação na 28ª RO

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
PRAIA
REQUERIMENTO Nº 141/2025 À ZA A
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria em
Presidente da Câmara Municipal Os os As
Pedro Leopoldo/MG j , :
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Poder Executivo que solicite à secretaria
responsável as seguintes informações referentes às viagens realizadas pelo poder Executivo: '
1. Quantas viagens foram realizadas para o exterior;
« Quantas viagens foram realizadas para fora do Estado de Minas Gerais;
« Quantas viagens foram realizadas para fora da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH);
- Quais os motivos e objetivos que justificaram cada uma dessas viagens;
- Quais servidores públicos estiveram presentes em cada deslocamento, com indicação de cargos
ou funções;
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Qual o custo ao erário público referente a cada viagem, discriminando passagens, diárias,
hospedagens, inscrições em eventos, transporte e demais despesas.
: JUSTIFICATIVA N
O presente requerimento visa assegurar a transparência da Administração Pública quanto à
realização de viagens custeadas com recursos do Município. É dever do Poder Legislativo exercer sua função
fiscalizatória, verificando a pertinência e os resultados das despesas realizadas, em especial aquelas
destinadas a deslocamentos de servidores públicos. A disponibilização dessas informações permitirá
analisar se as viagens estão alinhadás com o interesse público, se trouxeram benefícios concretos 'à gestão
municipal e se os gastos observam os princípios da economicidade e da eficiência previstos no artigo 37 da
Constituição Federal. Além disso, à medida contribui para fortalecer a confiança da população nos atos do
Poder Executivo, garantindo clareza sobre a destinação dos recursos públicos.
Sala das Sessões, 08 de setembro de 2025
Gabriel Vinícius Sille ba/ ? Araújo - Gael Silveira
o de Pedro Leopoldo
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapIQ)pedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br da

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