materia nº 143/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
REQUERIMENTO Nº 143/2025 , -
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Poder Executivo que solicite à secretaria
responsável as seguintes informações:
1. Relação detalhada das funções atribuídas aos cargos de auxiliar de enfermagem, técnico de enfermagem e
enfermeiro no âmbito da rede municipal de saúde, especificando as responsabilidades, atribuições legais e
práticas desempenhadas por cada categoria;
2. Quantidade total de profissionais em exercício em cada uma dessas funções, no município, com a
respectiva lotação em cada unidade de saúde da rede municipal;
Distribuição nominal dos profissionais (auxiliares, técnicos e enfermeiros) por unidade de saúde,
discriminando: a)Unidades Básicas de Saúde (UBS); b) Estratégia de Saúde da Família (ESF);
c) Pronto Atendimento (P.A.); d) Outras unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde; o
3. Informações sobre eventuais déficit ou excesso de profissionais em cada unidade de saúde, com indicação
se há previsão de novos concursos, contratações ou remanejamentos para suprir as demandas;
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como finalidade reunir informações detalhadas acerca da composição das
equipes de enfermagem no município, de modo a permitir uma análise precisa sobre a atual estrutura dos serviços
de saúde e a adequação do quadro de pessoal frente à demanda da população.
Profissionais como auxiliares, técnicos e enfermeiros desempenham funções distintas e complementares,
todas indispensáveis para o funcionamento eficiente das unidades de saúde. Conhecer a quantidade de
profissionais em cada função e sua distribuição entre as unidades, especialmente no Pronto Atendimento,
possibilita verificar se há equilíbrio na alocação de recursos humanos, se a escala de trabalho atende às
necessidades locais e se a população está sendo devidamente assistida.
Além disso, os dados solicitados contribuirão para a avaliação da política municipal de saúde, permitindo
identificar eventuais carências ou sobrecargas de trabalho, bem como embasar futuras proposições legislativas e
cobranças por melhorias estruturais e de pessoal.
Sala das Sessões, 15 de setembro de 2025.
Gabriel Vinícius Silveir
Vereador do Munic
raújo - Gael Silveira
le Pedro Leopoldo
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