PROJETO DE LEI Nº 93/2025
Institui o Dia e a Semana Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO APROVA:
Art. 1º
Fica instituído, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, a ser celebrado anualmente em 12 de maio.
Art. 2º
Fica também instituída a Semana Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 12 de maio.
Art. 3º
A data e a semana ora instituídas passam a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município e têm por objetivos:
I – Promover ações educativas, informativas e de conscientização sobre a fibromialgia, suas características e impactos na vida dos pacientes;II – Sensibilizar profissionais da saúde, educadores, servidores públicos e a sociedade em geral quanto à importância do diagnóstico precoce, tratamento e respeito às limitações impostas pela fibromialgia;III – Combater o preconceito, a desinformação e o estigma em torno das chamadas doenças invisíveis;IV – Estimular a criação de grupos de apoio e redes de solidariedade para pacientes e familiares.
Art. 4º
Durante a Semana Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, poderão ser promovidas, em parceria com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil, as seguintes ações:
I – Palestras, rodas de conversa, eventos educativos e atividades culturais voltadas à informação e sensibilização sobre a fibromialgia;II – Campanhas nas redes sociais e meios de comunicação, com divulgação de materiais informativos;III – Iluminação de prédios públicos com a cor roxa, símbolo da luta e conscientização sobre a fibromialgia.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 15 de setembro de 2025.
Frederico Henrique Cota Alves
Vereador
JUSTIFICATIVA
A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dor muscular generalizada, fadiga, distúrbios do sono, alterações de memória, entre outros sintomas debilitantes que afetam significativamente a qualidade de vida dos pacientes. Embora não seja uma condição visível, seus impactos são profundos e muitas vezes incompreendidos pela sociedade e até mesmo por profissionais da saúde. Estudos apontam que a fibromialgia afeta principalmente mulheres, mas pode atingir pessoas de todas as idades e gêneros. O diagnóstico costuma ser difícil e demorado, o que agrava o sofrimento dos pacientes, que enfrentam não apenas os sintomas físicos, mas também preconceito, falta de acolhimento e ausência de políticas públicas específicas. A criação do Dia (12 de maio) e da Semana Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia tem como principal objetivo dar visibilidade à causa, promover informação de qualidade, combater o preconceito e incentivar o diagnóstico precoce e o tratamento humanizado dentro da rede pública de saúde. Além disso, a Semana permitirá que o Município desenvolva ações educativas em parceria com a sociedade civil, instituições de saúde e demais setores, sem gerar custos aos cofres públicos, utilizando recursos já existentes ou apoio voluntário e institucional. A cor roxa, que representa essa luta, poderá ser usada na iluminação de prédios públicos, em campanhas informativas e eventos simbólicos, reforçando o compromisso do Município com a inclusão, o respeito e a dignidade de todas as pessoas.
Sala das Sessões, 15 de setembro de 2025
Frederico Henrique Cota Alves
Vereador