materia nº 94/2025

PROJETO DE LEI Nº 94/2025



Institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) ” no município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.



A CAMARA MNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO APROVA:



Art. 1º Fica instituída, no calendário oficial do município de Pedro Leopoldo, a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH)”, a ser celebrada anualmente na primeira semana do mês de outubro.



Art. 2º Durante a “Semana Municipal de Conscientização sobre o TDAH”, o Poder Executivo, através das Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, poderá promover as seguintes atividades: 

I - Palestras, seminários E workshops abertos ao público, com a participação de profissionais da saúde, educadores e especialistas no tema; 

II - Campanhas de informação e esclarecimento em escolas, unidades de saúde, centros comunitários e outros espaços públicos; 

III - Divulgação de materiais informativos, como panfletos, cartilhas e vídeos, sobre o diagnóstico, tratamento e convívio com o TDAH;

IV - Organização de rodas de conversa e grupos de apoio para pacientes, pais e familiares;

V - Incentivo à participação da sociedade civil e de organizações não governamentais (ONGs) nas ações de conscientização.



Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.



Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Sala das Sessões, 15 de setembro de 2025.





Salim Salema Pimenta

Vereador



JUSTIFICATIVA



A presente proposição busca oficializar uma ação fundamental para a saúde pública e a educação em nosso município. O Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é um transtorno neurobiológico de causas genéticas, que se manifesta por sintomas de desatenção, hiperatividade e impulsividade. Apesar de ser uma condição comum, ainda é cercada por estigmas, desinformação e diagnósticos tardios, o que causa prejuízos significativos para a qualidade de vida de crianças, adolescentes e adultos.

A instituição da “Semana Municipal de Conscientização sobre o TDAH” na primeira semana de outubro, um mês já reconhecido internacionalmente pelo tema, tem como objetivo principal combater o estigma e a desinformação. Ao promover palestras e eventos com especialistas, o Poder Público oferece à população acesso a informações corretas e científicas, o que é essencial para que pais, educadores e profissionais da saúde possam identificar os sintomas precocemente e encaminhar para o tratamento adequado.

Além disso, a lei proporciona um espaço de acolhimento e suporte para as famílias, que muitas vezes se sentem isoladas e sem orientação. A troca de experiências e o acesso a grupos de apoio podem fazer uma diferença enorme no manejo do transtorno no dia a dia.

Considerando os benefícios sociais, educacionais e de saúde que a conscientização trará, a aprovação deste projeto de lei é um passo significativo para a inclusão e o bem-estar de nossos munícipes.



Sala das Sessões, 15 de setembro de 2025





Salim Salema Pimenta

Vereador