materia nº 145/2025

REQUERIMENTO Nº ___/2025

Exmo. Sr.

Rafael Vieira Faria 

Presidente da Câmara Municipal

Pedro Leopoldo/MG



Senhor Presidente,



No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, por meio da Secretaria competente, as seguintes informações relativas ao pagamento do piso nacional da enfermagem nos últimos seis meses:

Datas exatas dos pagamentos efetuados aos profissionais da enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares) referentes ao piso salarial, mês a mês;

Justificativas oficiais para eventuais atrasos nos pagamentos;

Valores totais pagos mensalmente a título de piso da enfermagem;

Valor total repassado pelo Governo Federal ao município destinado ao pagamento do piso, mês a mês, com a respectiva data do recebimento dos repasses;

Esclarecimentos sobre diferenças entre o valor recebido da União e o valor efetivamente pago aos profissionais;

Informação sobre eventuais complementações feitas com recursos próprios do município para o pagamento do piso;

Medidas adotadas pela administração para garantir a regularidade e pontualidade dos pagamentos daqui em diante.

JUSTIFICATIVA

Considerando a importância de garantir transparência e ampla compreensão acerca da oferta e da organização da educação infantil em nosso município, encaminhamos o presente requerimento com o objetivo de assegurar a qualidade do atendimento às crianças e suas famílias.



Sala das Sessões, 16 de setembro de 2025









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Gabriel Vinícius Silveira de Araújo - Gael Silveira

Vereador do Município de Pedro Leopoldo