materia nº 1520/2025

INDICAÇÃO Nº 1520/2025



Exmo. Sr.

Rafael Vieira Faria

Presidente da Câmara Municipal

Pedro Leopoldo/MG





Senhor Presidente, 



 

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo que seja fornecida passagens de transporte público intermunicipal aos pacientes e respectivos acompanhantes que, por qualquer motivo, não consigam agendamento nos meios de transporte disponibilizados pela Prefeitura, para deslocamentos a outros municípios com finalidade de consultas médicas, exames ou tratamentos de saúde, desde que não necessitem de transporte especial ou apresentem dificuldades de locomoção.







JUSTIFICATIVA



Esta indicação visa garantir o acesso adequado e digno aos serviços de saúde fora do município, especialmente à população que depende exclusivamente da rede pública.

Atualmente, muitos pacientes enfrentam dificuldades para obter vaga nos veículos disponibilizados pela Prefeitura, o que compromete a realização de atendimentos médicos essenciais. Para os casos em que o paciente não possui necessidades especiais de transporte e não apresenta limitações de mobilidade, a concessão de passagens em transporte público intermunicipal representa uma alternativa eficaz e viável.

Essa medida contribuirá para evitar o agravamento de quadros clínicos por falta de comparecimento em consultas e exames, promovendo a continuidade do cuidado médico e assegurando o direito à saúde, conforme previsto na Constituição Federal.





Sala das Sessões, 17 de setembro de 2025.









Alex Fabiano Moreira

Vereador