materia nº 148/2025

REQUERIMENTO Nº XX/2025

Exmo. Sr.

Rafael Vieira Faria 

Presidente da Câmara Municipal 

Pedro Leopoldo/MG



Assunto: Solicitação de informações sobre imóveis e previsão de REURB no bairro Joana Darc.



Senhor Presidente,



No uso de minhas atribuições regimentais, venho, respeitosamente, requerer, nos termos do Regimento Interno, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Pedro Leopoldo, com cópia à Secretaria de Planejamento Urbano, solicitando as seguintes informações acerca da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no bairro Joana Darc.

JUSTIFICATIVA



Considerando a importância da REURB para a garantia da propriedade, segurança jurídica e acesso a serviços públicos, entendemos fundamental que a Câmara Municipal acompanhe o andamento dessa política pública em nosso município. Diante das demandas apresentadas por moradores e lideranças locais, faz-se necessário esclarecer se há imóveis no bairro Joana Darc que ainda necessitam ser incluídos na REURB e quais providências estão sendo adotadas pela Prefeitura para sua regularização.

Diante disso, solicitamos:

A confirmação da existência de imóveis no bairro Joana Darc que demandem inclusão no programa de REURB.

Caso exista, qual a previsão da Prefeitura para início e conclusão dessa etapa de regularização.

Se há estudos, projetos ou parcerias em andamento que visem acelerar o processo de regularização desses imóveis.

Quais medidas a administração municipal tem adotado para viabilizar a titulação e assegurar os direitos dos moradores.



Essas informações são essenciais para promover transparência e garantir o acompanhamento deste importante programa, que traz dignidade e segurança jurídica aos cidadãos do bairro Joana Darc.



Sala das Sessões, 23 de setembro de 2025.





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Wilson Carlos Matoso Barbosa – Ratinho

Vereador do Município de Pedro Leopoldo