materia nº 149/2025

REQUERIMENTO Nº/2025

Exmo. Sr.

Rafael Vieira Faria

Presidente da Câmara Municipal

Pedro Leopoldo/MG



Nos termos regimentais, requeiro à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Assistência Social o presente requerimento, solicitando a realização de Audiência Pública com a participação da população, pais, familiares, representantes da APAE, profissionais de saúde e educação, representantes e equipe técnica da Casa do Autista, bem como demais interessados, para debater o funcionamento da Casa do Autista e os requisitos para utilização dos serviços oferecidos.

O objetivo desta audiência é:

Esclarecer junto à comunidade os critérios de funcionamento e atendimento da Casa do Autista;

Apresentar a forma de encaminhamento das demandas, que podem ocorrer pela APAE e por outros meios formais de acesso;

Permitir que pais e familiares de pessoas com Transtorno do Espectro Autista possam sanar dúvidas e apresentar sugestões;

Garantir a participação dos profissionais que atuarão na Casa do Autista, proporcionando transparência quanto às responsabilidades e procedimentos adotados;

Assegurar a participação popular na construção de políticas públicas de inclusão, saúde e assistência no município.

Diante da relevância do tema e da importância de assegurar que este espaço seja efetivamente acessível e adequado às necessidades da comunidade, conto com a aprovação deste requerimento pelos nobres pares.



Sala das Sessões, 22 de setembro de 2025.





Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)

Vereador