| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1547 / 2025 |
| Date | 2025-09-26 |
| Ementa | A criação do Fundo Municipal de Esportes, onde estabeleça que o Conselho Municipal de Esportes tenha autonomia para decidir como deve ser investido os recursos destinados ao fundo. |
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INDICAÇÃO Nº /2025 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal Pedro Leopoldo/MG Senhor Presidente, No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar ao setor competente a criação do Fundo Municipal de Esportes, onde estabeleça que o Conselho Municipal de Esportes tenha autonomia para decidir como deve ser investido os recursos destinados ao fundo. JUSTIFICATIVA O fundo é um instrumento considerado de suma importância para a sustentabilidade e o sucesso de políticas municipais de promoção dos esportes. É um mecanismo que busca fomentar a prática esportiva nos municípios ao garantir a captação, gestão e aplicação de recursos financeiros para para dar apoio financeiro a programas e projetos voltados ao esporte e ao lazer, seguindo as deliberações do Conselho Municipal de Esportes. Neste contexto, tem a finalidade de apoiar e suportar financeiramente os projetos, eventos e atividades de natureza esportiva no Município, bem como otimizar os recursos captados na área, tendo em vista a importância do incentivo ao esporte amador para a melhoria da qualidade de vida da população. Sala das Sessões, 26 de setembro de 2025. Fred Piau Vereador Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Emiliano Braga dos Santos Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo/MG Assunto: A criação do Fundo Municipal de Esportes, onde estabeleça que o Conselho Municipal de Esportes tenha autonomia para decidir como deve ser investido os recursos destinados ao fundo.