materia nº 152/2025

REQUERIMENTO Nº 152/2025



Exmo. Sr.

Rafael Vieira Faria 

Presidente da Câmara Municipal 

Pedro Leopoldo/MG





Senhor Presidente,



No uso de minhas atribuições regimentais, venho, respeitosamente, requerer, nos termos do Regimento Interno, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Pedro Leopoldo, com cópia à Secretaria de Planejamento Urbano, solicitando as seguintes informações acerca da existência e disponibilização pública da lista oficial de praças do município, com seus respectivos endereços e dados completos.





JUSTIFICATIVA



É de amplo conhecimento que o Município de Pedro Leopoldo possui diversas praças que representam espaços fundamentais para o lazer, convivência e qualificação do ambiente urbano. Contudo, verificamos a inexistência de um cadastro único, oficial e acessível eletronicamente que contemple o inventário completo dessas praças e seus endereços oficiais. Tal situação dificulta o planejamento, a fiscalização, a promoção de melhorias e o acesso da população a esses locais, prejudicando ações municipais e a transparência das informações.

Nesse sentido, é imprescindível que o Poder Executivo promova a compilação, atualização e publicação em plataforma pública oficial de uma relação completa das praças municipais, contendo nome, endereço e demais informações relevantes, garantindo a transparência, o acesso à informação e o fortalecimento da participação cidadã.

Conto com a atenção e colaboração de Vossa Senhoria, renovando votos de estima e consideração e aguardo resposta no prazo regimental estabelecido.



Sala das Sessões, 06 de outubro de 2025.





Wilson Carlos Matoso Barbosa – Ratinho

Vereador