materia nº 1580/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
INDICAÇÃO Nº 1580/2025 33 7 EA
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo ia :
Pedro Leopoldo/MG ÃO,
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo determinar ao setor
competente a criação, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, dos Jogos Estudantis para Pessoas com
Deficiência - PARAJEMPEL.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo Municipal a criação e
institucionalização dos Jogos Estudantis para Pessoas com Deficiência — PARAJEMPEL, com o propósito de
promover inclusão social, acessibilidade, valorização e desenvolvimento esportivo de estudantes com
deficiência matriculados na rede de ensino, bem como de instituições conveniadas e de atendimento
especializado.
A iniciativa busca assegurar o direito à prática esportiva adaptada, conforme previsto na Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), que estabelece, em seu art.
42, o dever do poder público de garantir o acesso de pessoas com deficiência ao esporte em todas as suas
manifestações, incentivando o esporte educacional, de rendimento e de participação.
Os Jogos Estudantis Inclusivos representam uma importante ferramenta pedagógica, contribuindo
para:
* o desenvolvimento motor e cognitivo dos participantes;
* ofortalecimento da autoestima e da socialização;
* o estímulo à convivência entre alunos com e sem deficiência, consolidando uma cultura de
respeito e empatia;
* ea descoberta de novos talentos para o paradesporto local e regional.
O PARAJEMPEL também se alinha às políticas municipais de educação inclusiva, esporte e cidadania,
podendo ser realizado de forma integrada entre as Secretarias Municipais de Educação, Esporte e
Rua Comendador Antônio Alves, 389 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-033 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camaraplOcamarapl.mg.gov.br —- Home Page: Www.pedroleopoldo.mg.ieg.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
Assistência Social, com o apoio das escolas, APAE, Casa do Autista e demais entidades que desenvolvem
projetos voltados à inclusão.
Além do caráter competitivo, o evento teria caráter educativo e formativo, servindo como espaço
de integração entre alunos, professores, famílias e profissionais da rede de apoio, valorizando o potencial
de cada participante e promovendo uma cidade mais justa, diversa e acessível.
Diante do exposto, a criação dos Jogos Estudantis para Pessoas com Deficiência — PARAJEMPEL é
medida de grande relevância social e educacional, reafirmando o compromisso do Município de Pedro
Leopoldo com a inclusão e o protagonismo das pessoas com deficiência.
Sala das Sessões, 13 de outubro de 2025.
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