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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
INDICAÇÃO Nº 1593/2025
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal
PEDRO LEOPOLDO/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo, que seja feita a
Regulamentação a Adoção de Equipamentos Públicos Urbanos e a Utilização de Parcerias Público-
Privadas (PPPs) e Concessões para sua Manutenção e Conservação no Município de Pedro Leopoldo.
JUSTIFICATIVA
A regulamentação de um Programa de Adoção, somada ao marco legal para PPPs e
Concessões, é uma medida essencial para atrair investimentos privados e cidadãos para a
manutenção e requalificação dos equipamentos e espaços públicos (praças, canteiros, iluminação,
etc.). Esta iniciativa garante a conservação eficiente e o aprimoramento da infraestrutura urbana,
aliviando a sobrecarga do orçamento municipal e promovendo um ambiente urbano mais seguro e
agradável para a população.
Sala das Sessões, 13 de outubro de 2025.
E +
pd
Eme
Salim Salema nta
(vereador)
pr
Rua Comendador Antônio Alves, 389 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-033 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camaraplQncamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo,ma.leg br
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