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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
INDICAÇÃO Nº 1604/2025 = 33 4 ZA
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo que determine à Secretaria
responsável a distribuição de protetores solares e uniformes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e
Agentes de Combate às Endemias (ACE) deste município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo garantir melhores condições de trabalho e proteção à
saúde desses profissionais, que exercem suas atividades predominantemente em ambientes externos, sob
exposição constante ao sol e às condições climáticas adversas.
O fornecimento regular de protetor solar é uma medida de prevenção essencial contra doenças de
pele, atendendo inclusive às recomendações do Ministério da Saúde e das normas de segurança e saúde
do trabalhador. Da mesma forma, a disponibilização de uniformes padronizados contribui para a
identificação dos servidores perante a população, reforçando a segurança nas visitas domiciliares e o
reconhecimento institucional da categoria.
Sala das Sessões, 13 de outubro de 2025.
Gabriel Vinícius Silveira de À
Verçade
aújo - Gael Silveira
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 —
E-mail: camarapicamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
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