| Tipo | Protocolo Provisório |
|---|---|
| Número / Ano | 326 / 2025 |
| Date | 2025-03-13 |
| Ementa | A criação de um abrigo para mulheres em situação de risco ou agressão, para que ela possa se restabelecer e seguir sua vida com dignidade. |
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INDICAÇÃO Nº /2025 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal Pedro Leopoldo/MG Senhor Presidente, No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar ao setor competente a criação de um abrigo para mulheres em situação de risco ou agressão, para que ela possa se restabelecer e seguir sua vida com dignidade. JUSTIFICATIVA A violência contra a mulher no Brasil é um problema sério no país. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em conjunto com o Instituto Datafolha, a maioria da população brasileira sente que a violência contra a mulher aumentou entre 2007 a 2017, sendo a maior percepção na Região Nordeste do Brasil (76%), seguida pela Região Sudeste do Brasil (73%). Além disso, dois a cada três brasileiros viram alguma mulher sendo agredida em 2016, sendo que a maior percepção dessa violência intensa encontra-se a esta entre violência. Pretos e pardos, o qual, segundo a pesquisa, pode ser reflexo de uma vivência mais segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, há um montante de 896 mil processos relativos a casos lares de violência contra a mulher a serem julgados, confirmando a presença desse tipo de violência nos conflituosas. Brasileiros e mostrando a dificuldade da justiça brasileira a dar respostas a essas situações Sala das Sessões, 13 de março de 2025. Fred Piau Vereador Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Emiliano Braga dos Santos Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo/MG Assunto: A criação de um abrigo para mulheres em situação de risco ou agressão, para que ela possa se restabelecer e seguir sua vida com dignidade.