materia nº 1609/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
INDICAÇÃO Nº 1609/2025
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal
PEDRO LEOPOLDO/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo, a realização urgente de um
Plano de Ação para a Recuperação e Adequação da Acessibilidade das Calçadas e Passeios no Centro de
Pedro Leopoldo, com foco na mobilidade da Pessoa Idosa e de Pessoas com Mobilidade Reduzida.
JUSTIFICATIVA
A região central da cidade, por concentrar comércio e serviços essenciais, é um ponto de grande
circulação da população idosa. No entanto, o estado atual dos passeios representa um risco constante de
acidentes e quedas, ferindo o direito à mobilidade segura.
O Plano de Ação sugerido deve priorizar a correção dos seguintes problemas estruturais:
1. Recuperação de Passeios: Eliminar o desnivelamento e as superfícies danificadas ou escorregadias,
garantindo que as calçadas sejam niveladas, antiderrapantes e amplas o suficiente.
2. Manejo da Arborização: Solucionar os problemas causados por raízes de árvores altas que
levantam o piso, impedindo a passagem segura de pedestres e cadeiras de rodas.
3. Travessias Seguras: Assegurar que os meios-fios sejam rebaixados, para facilitar a transição entre
a calçada e a rua.
Esta intervenção direta na infraestrutura do centro é uma medida de saúde pública e de respeito ao
Estatuto da Pessoa Idosa, promovendo um envelhecimento ativo e digno.
Sala das Sessões, 20 de outubro de 2025.
Rua Comendador Antônio Alves, 389 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-033 — Fone: 31 3665-3200
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