| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 156 / 2025 |
| Date | 2025-10-13 |
| Ementa | Nos termos das minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam prestadas as seguintes informações referentes à obra do CEPPEL: 1. Qual o valor total já pago na execução da referida obra até a presente data? 2. Qual o valor estimado que ainda deverá ser investido para a completa finalização da obra? |
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REQUERIMENTO Nº/2025 Exmo. Sr. Rafael Vieira Faria Presidente da Câmara Municipal Pedro Leopoldo/MG Nos termos das minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam prestadas as seguintes informações referentes à obra do CEPPEL: Qual o valor total já pago na execução da referida obra até a presente data? Qual o valor estimado que ainda deverá ser investido para a completa finalização da obra? JUSTIFICATIVA Apresento este requerimento amparado pelo art. 60, Inciso I, da Lei Orgânica Municipal que autoriza a câmara, por decisão de seu plenário ou de qualquer de suas comissões, requisitar do Executivo informações escritas sobre temas específicos. Conforme o §29, do referido art. 60 da LOM, o prazo para o envio das informações requisitadas é de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da respectiva requisição, prorrogável por uma única vez, por no máximo 10 (dez) dias, mediante justificativa escrita, da qual será cientificado o requerente. Sala das Sessões, 11 de setembro de 2025. Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) Vereador