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materia nº 1617/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1617 / 2025
Date 2025-10-14
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Emiliano Braga, que determine à TransPL a realização de fiscalização nas vagas preferenciais localizadas em frente à Escola Municipal Luiz de Melo Viana Sobrinho, neste município.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-22 Despachado — indicação encaminhada ao Executivo conforme ofício 283-2025
2025-10-20 Aprovado — Indicação aprovada na 34ª RO
2025-10-17 Incluído em pauta para apresentação — Indicação incluída em pauta para apreciação na 34ª RO

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
INDICAÇÃO Nº 1617/2025
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoido/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo, que determine à TRANSPL a
realização de fiscalização nas vagas preferenciais localizadas em frente à Escola Municipal Luiz de Melo Viana
Sobrinho, neste município.
JUSTIFICATIVA
Tem sido constatado o uso indevido das vagas preferenciais por motoristas que não possuem o direito
de utilizá-las, especialmente nos horários de entrada e saída escolar. Essa situação prejudica o acesso de
pessoas idosas, mães atípicas e gestantes, além de comprometer a segurança e a fluidez do trânsito na
região.
A presença da TRANSPL realizando fiscalizações regulares e ações educativas contribuirá para garantir
o cumprimento da legislação de trânsito e o respeito às vagas destinadas ao público prioritário, assegurando
mais organização e segurança no entorno escolar.
Sala de sessão, 20 de outubro 2025
Vereador
Rua Comendador Antônio Alves, 389 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-033 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiG)camarapl.mg.gov.br —- Home Page: www pedroleopoldo.mg.leg.br

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