| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 351 / 2009 |
| Date | 2009-08-24 |
| Ementa | NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO PROMOVER A ISONOMIA DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATUANTES NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (EDUCADORES/PROFESSORES), RESPEITANDO O TETO MÍNIMO DE R$ 950,00, E JORNADA MÁXIMA DE 40 HORAS SEMANAIS, CONFORME LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008. |
| native_id | 300 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2009-08-24 | Aprovado | U | PROMOVER A ISONOMIA DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
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