materia nº 158/2025

REQUERIMENTO Nº 158/2025



Exmo. Sr. 

Rafael Vieira Faria

Presidente da Câmara Municipal

Pedro Leopoldo/MG





Senhor Presidente,





No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Poder Executivo por meio da secretaria competente, realizar a Descentralização da Farmácia de Minas e Estruturação do ambiente para   abertura e entrega de medicamentos de alto custo.



Para tanto, solicitamos as seguintes providências:



Estruturação física completa de atendimento para abertura de processos, com espaço adequado para dispensação de medicamentos, recepção e atendimento ao público, garantindo acessibilidade e conforto aos usuários;

Nomeação de um farmacêutico responsável exclusivo, devidamente habilitado, para coordenar e garantir o cumprimento das normas técnicas e sanitárias exigidas;

Designação de dois (2) funcionários para apoio no atendimento ao público, controle de estoque e demais atividades operacionais;

Definição de que o novo espaço seja voltado ao atendimento exclusivo da demanda da Farmácia de Minas, mediante prescrição e indicação conforme os protocolos estabelecidos 

Pelo SUS.





JUSTIFICATIVA



Tal medida se faz necessária diante da crescente demanda pelo serviço, da necessidade de descongestionamento das unidades atuais e da busca por maior capilaridade no atendimento farmacêutico no município. Certos de contar com a atenção e sensibilidade de Vossa Excelência, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos e para contribuir no que for necessário para a efetivação desta proposta.





Sala das Sessões, 20 de outubro de 2025.







Alex Fabiano Moreira 

Vereador