| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 159 / 2025 |
| Date | 2025-10-14 |
| Ementa | No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito por meio da Secretaria de Saúde, as seguintes informações referentes aos serviços prestados pela APAE de Pedro Leopoldo e demais instituições que compõem a rede de atenção especializada às pessoas com deficiência e/ou TEA (Transtorno do Espectro Autista) no município: |
| native_id | 30017 |
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REQUERIMENTO Nº __/2025 Exmo. Sr. Rafael Vieira Faria Presidente da Câmara Municipal Pedro Leopoldo/MG Senhor Presidente, No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito por meio da Secretaria de Saúde, as seguintes informações referentes aos serviços prestados pela APAE de Pedro Leopoldo e demais instituições que compõem a rede de atenção especializada às pessoas com deficiência e/ou TEA (Transtorno do Espectro Autista) no município: 1. Sobre o Serviço Especializado em Reabilitação da Pessoa com Deficiência Intelectual e/ou Transtorno do Espectro Autista (SERDI): a) Relação completa dos profissionais vinculados ao serviço, com as seguintes informações: Quantidade por categoria profissional (ex: fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, psiquiatras, neurologistas, fisioterapeutas etc.); Jornada semanal de cada profissional; Formação acadêmica e comprovação de que atendem aos critérios técnicos exigidos para atuação no SERDI. 2. Atendimentos em andamento: a) Número de pessoas diagnosticadas com TEA atualmente atendidas, por especialidade mencionada acima; b) Frequência média dos atendimentos por usuário. 3. Demandas reprimidas: a) Número de pessoas com TEA atualmente em fila de espera para cada uma das especialidades oferecidas; b) Tempo médio de espera para início do atendimento por especialidade; c) Distribuição por faixa etária dos pacientes aguardando atendimento. 4. Metas e fiscalização: a) Relatório de cumprimento das metas pactuadas nos contratos ou termos de fomento/colaboração com a instituição, voltadas ao atendimento das pessoas com deficiência e TEA; b) Cópias dos relatórios de avaliação, monitoramento e fiscalização emitidos pela Secretaria via Comissão de Detalhamento ou demais órgãos competentes, no período recente de seis meses; c) Informações sobre medidas corretivas adotadas em caso de irregularidades identificadas, com foco na melhoria da qualidade e ampliação do acesso ao serviço especializado. Destaca-se, neste ponto, a necessidade de esclarecimentos sobre o período em que a instituição permaneceu sem fonoaudióloga. JUSTIFICATIVA Reforçamos que o requerimento 99/2025 não foi respondido integralmente e, por isso, apresentamos este novo requerimento. Este pedido visa contribuir com a transparência da gestão pública, o aprimoramento da política de atenção às pessoas com deficiência e a fiscalização cidadã sobre dispositivos fundamentais para a garantia dos direitos dessa população. Sala das Sessões, 14 de outubro de 2025 ______________________________________ Gabriel Vinícius Silveira de Araújo - Gael Silveira Vereador do Município de Pedro Leopoldo